Decisão 768/2008/CE · anexo III · modelo de referência seguido pela maioria da legislação CE

Gerador de Declaração UE de Conformidade

Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:

Todos os produtos que ostentam a marcação CE têm de estar abrangidos por uma declaração UE de conformidade, elaborada pelo fabricante sob a sua exclusiva responsabilidade antes de a marcação ser aposta e conservada em arquivo, normalmente durante dez anos após a colocação do produto no mercado. Esta ferramenta segue o modelo do anexo III da Decisão 768/2008/CE (a estrutura de referência sobre a qual assentam as diretivas e os regulamentos setoriais) e gera uma declaração imprimível que pode assinar e conservar com a sua documentação técnica.

Esta ferramenta reproduz o que o ato prescreve. Não avalia o seu produto e não decide que obrigações lhe são aplicáveis nem se um documento as satisfaz.

Um documento gratuito por ferramenta · Corre no seu navegador · Nada é carregado

Declaração

Produto

Fabricante

Mandatário

Conformidade

Organismo notificado (apenas nos casos em que tenha intervindo)

Assinatura

Corre no seu navegador. Nada do que introduzir é carregado nem guardado num servidor.

A declaração é uma entre várias obrigações CE: a própria avaliação da conformidade, a documentação técnica, as regras de marcação e a eventual intervenção de um organismo notificado são requisitos distintos, fixados pela legislação aplicável ao seu produto. Os atos setoriais podem acrescentar elementos ao modelo do anexo III — verifique a diretiva ou o regulamento que citar.
Pré-visualização em direto · Declaração UE de conformidade
Importação em lote a partir de CSV

Um documento por linha, para um catálogo inteiro. O ficheiro é lido no seu navegador e nunca é carregado.

Coluna Campo deste formulário

Aqui nada é verificado face ao ato. A importação em lote não valida as suas entradas, não decide que ferramenta se aplica ao seu produto e uma linha errada produz um documento errado. Não verifica se a avaliação da conformidade subjacente a cada declaração foi realizada. A responsabilidade é a mesma do formulário individual, multiplicada pelo número de linhas.

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Pormenor

A declaração UE, respondida por inteiro

Que produtos precisam desta declaração?

Todos os produtos que ostentam a marcação CE — brinquedos, equipamentos eletrónicos de baixa tensão, equipamentos de rádio, máquinas, EPI, equipamentos sob pressão e as restantes áreas abrangidas pela legislação de harmonização da União. Alguns setores fixam o seu próprio modelo de declaração em vez de seguirem o anexo III: os dispositivos médicos, ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/745, e os dispositivos para diagnóstico in vitro, ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/746, são os exemplos mais comuns, e deve seguir o modelo constante do ato que lhe for aplicável. O fabricante elabora-a sob a sua exclusiva responsabilidade antes de apor a marcação CE, conserva-a durante o período exigido pela legislação aplicável — normalmente dez anos — e tem de a poder apresentar às autoridades de fiscalização do mercado quando solicitada. Em vários setores, uma cópia acompanha também o produto ou tem de estar à disposição do importador e do distribuidor.

Uma única declaração pode abranger várias diretivas?

Sim — é o caso normal. Um produto abrangido por mais do que um ato, como um candeeiro sujeito às diretivas Baixa Tensão, CEM e RSP, obtém uma única declaração UE de conformidade, que enumera toda a legislação aplicável e as normas utilizadas ao abrigo de cada uma. Enumere cada ato pelo seu título completo e pela sua referência; é precisamente por isso que esta ferramenta lhe dá um campo de texto livre.

Preciso de um organismo notificado?

Apenas quando a legislação aplicável ao seu produto o exija para a via de avaliação da conformidade que utilizar — o que é frequente em categorias de risco mais elevado, como determinados EPI, equipamentos sob pressão ou equipamentos de rádio avaliados sem recurso a normas harmonizadas. Quando tenha intervindo um organismo notificado, a declaração indica o seu nome, o seu número de quatro algarismos e o certificado que emitiu; quando nenhum for exigido, a secção é simplesmente omitida, e esta ferramenta retira-a automaticamente quando os campos estão vazios.

Antes de se basear neste documento

  • Confronte-o com o ato. A ferramenta monta a redação-modelo estabelecida na legislação. Não verifica se as suas entradas são verdadeiras, completas ou corretas para o seu produto, pelo que deve ler o documento a par do texto do próprio ato antes de o assinar.
  • Este é um documento exigido, não a sua conformidade. A avaliação de riscos, a documentação técnica que deve conservar e ser capaz de apresentar mediante pedido, a pessoa responsável estabelecida na UE quando o ato exija uma, eventuais registos, bem como a marcação e a rotulagem no próprio produto continuam todos a ser seus. Gerar uma declaração não cumpre nenhum deles.
  • Onde se exige uma avaliação ou um organismo notificado, tal tem de ter efetivamente ocorrido. Uma declaração que o afirme é uma afirmação que o utilizador faz. O RulesOf.EU não a pode verificar nem a verifica.
  • Guarde o seu próprio exemplar, com as provas que o sustentam. O documento é gerado no seu navegador e o RulesOf.EU não guarda nada, pelo que, se não o guardar, ninguém tem um exemplar.
  • Mande rever por um consultor qualificado tudo o que seja de grande relevância. Uma primeira colocação no mercado, uma apresentação à alfândega ou a uma autoridade, uma recolha do mercado ou uma auditoria de cliente justificam, cada uma, o tempo de um consultor qualificado. Esta ferramenta é um auxiliar de redação.