Diretiva 2014/35/UE · anexo IV ·Aplica-se desde 20 de abril de 2016

Gerador de declaração de conformidade de baixa tensão

O material elétrico destinado a ser utilizado entre 50 e 1000 V em corrente alterna, ou entre 75 e 1500 V em corrente contínua, deve estar coberto por uma declaração UE de conformidade antes da aposição da marcação CE. O artigo 15.o determina que siga a estrutura-modelo do anexo IV e seja permanentemente atualizada. Este gerador gratuito segue esses sete pontos nas palavras da própria diretiva. Duas coisas vale a pena saber antes de assinar: não há linha para um organismo notificado, porque aqui a avaliação da conformidade é o controlo interno da produção e mais ninguém intervém; e o ponto 5 deixa a legislação em aberto, pelo que uma mesma declaração pode abranger também a Diretiva CEM.

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A declaração atesta uma avaliação que já efetuou. Os objetivos de segurança do anexo I, o controlo interno da produção do módulo A do anexo III e a documentação técnica são obrigações distintas, e esta ferramenta não verifica nenhuma delas. O ponto 5 deixa em aberto a legislação de harmonização da União, pelo que uma mesma declaração pode abranger a Diretiva CEM a par desta. Não lhe diz qual o ato aplicável ao seu produto. Apenas informativo, não constitui aconselhamento jurídico.
PRÉ-VISUALIZAÇÃO EM DIRETO · DECLARAÇÃO UE DE CONFORMIDADE (N.o XXXX)
Importação em lote a partir de CSV

Um documento por linha, para um catálogo inteiro. O ficheiro é lido no seu navegador e nunca é carregado — tal como tudo o resto nesta página.

Coluna Campo deste formulário

Aqui nada é verificado face ao ato. As suas entradas não são validadas, não se decide que ferramenta se aplica ao seu produto e uma linha errada produz um documento errado. Também não se verifica se a avaliação da conformidade subjacente a cada declaração foi realizada — a mesma responsabilidade do formulário individual, duzentas vezes.