Política de privacidade
A presente política explica que dados pessoais o RulesOf.EU trata, com que finalidade, com que fundamento jurídico e que direitos lhe assistem. É prestada ao abrigo dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Última atualização: 10 de novembro de 2026
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento é ADVAITA OÜ, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia, código de registo 17568302. Contacto: support@rulesof.eu. Não designámos um encarregado da proteção de dados, por não sermos obrigados a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD.
2. A versão curta
Se utilizar apenas os geradores gratuitos, nada do que escreve chega até nós. As ferramentas funcionam inteiramente no seu navegador. O que escreve é guardado no seu próprio dispositivo e nunca nos é transmitido. Como em qualquer sítio web, recebemos os metadados dos pedidos de que o nosso fornecedor de alojamento necessita para servir a página — incluindo o seu endereço IP — descritos abaixo em «Registos do servidor». Se introduzir uma chave de licença, sai do seu navegador um tipo de pedido: POST /api/licence/check, com a chave de licença e um identificador aleatório de instância, nada mais, e nunca qualquer conteúdo de documentos. Não guardamos conta, endereço de correio eletrónico nem cópia da sua chave; a única coisa que o nosso serviço regista é o contador de prevenção de abusos descrito na secção 4.
3. Utilização dos geradores gratuitos
Os geradores são páginas estáticas com JavaScript. Quando preenche um formulário, o que introduz fica guardado no armazenamento local do seu navegador, sob as chaves cshell.product.v1, cshell.seen.v1 e cshell.docs.v1. Isto permite que uma segunda ferramenta lhe proponha reutilizar dados que já introduziu e que o contador de documentos gratuitos funcione. Se introduzir uma chave de licença, a chave e a última resposta sobre ela ficam guardadas em cshell.licence.v1, para que o plano se aplique após um recarregamento, e cshell.checked.v1, no armazenamento de sessão, regista que a chave foi verificada nesta sessão do navegador. Esse armazenamento está no seu dispositivo, sob o seu controlo, e pode ser limpo a qualquer momento nas definições do navegador. Não o conseguimos ler.
Não utilizamos neste sítio Web quaisquer sistemas de análise, pixéis de rastreio, identificadores publicitários ou definição de perfis.
Registos do servidor
O nosso fornecedor de alojamento, a Cloudflare, trata metadados dos pedidos — incluindo o seu endereço IP — para entregar a página e proteger o serviço contra ataques. Tal é necessário para a entrega técnica de um sítio Web que solicitou e assenta no nosso interesse legítimo em explorar um serviço seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A Cloudflare não publica um período de conservação fixo para estes metadados; são conservados não mais tempo do que o necessário para prestar e proteger o serviço, segundo os critérios estabelecidos na própria política de privacidade da Cloudflare, e são depois eliminados.
Sem pedidos a terceiros
Este sítio Web não carrega tipos de letra, scripts ou outros recursos a partir de terceiros. Os tipos de letra e a biblioteca de códigos QR são servidos a partir deste domínio, pelo que o seu navegador não contacta nenhum domínio externo para esse efeito. No entanto, visitar uma página revela o seu endereço IP ao nosso prestador de alojamento, a Cloudflare, que trata os metadados dos pedidos conforme acima descrito. Um canal não é um recurso da página, mas merece ser nomeado: se o seu navegador não conseguir carregar uma página, pode enviar um relatório de erro de rede para o ponto de comunicação da Cloudflare (a.nel.cloudflare.com). Está configurado para comunicar apenas falhas, pelo que nada é enviado quando uma página carrega normalmente.
4. Se comprar um plano
Não existe conta. Um plano pago é uma chave de licença que introduz neste sítio. Quando a introduz, e uma vez em cada sessão posterior do navegador, o seu navegador envia a chave e um identificador aleatório de instância para o nosso serviço, que os reencaminha para a Lemon Squeezy para verificação e responde com o plano e a sua data de termo. Não conservamos nada disto. A única coisa que o nosso serviço regista é o contador de prevenção de abusos na tabela abaixo.
| O que conservamos | Porquê | Fundamento jurídico | Durante quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Um resumo criptográfico (hash) abreviado e com sal do seu endereço IP, com uma contagem | Para limitar o abuso da verificação da licença e proteger o limite de pedidos da Lemon Squeezy | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f) | Janela de contagem de uma hora; eliminado por uma tarefa diária quando a janela começou há mais de 24 horas |
| Um resumo criptográfico (hash) abreviado e com sal da chave de licença verificada, com uma contagem | Para impedir que uma só chave seja utilizada para inundar a verificação | Interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f) | Janela de contagem de uma hora; eliminado por uma tarefa diária quando a janela começou há mais de 24 horas |
Não guardamos o seu endereço IP nem a sua chave de licença em bruto no contador de prevenção de abusos — ambos são convertidos num resumo criptográfico com um sal secreto antes de serem guardados, de modo que o contador possa contar sem o identificar nem revelar a chave. Não temos endereço de correio eletrónico, conta nem registo de subscrição: esses dados estão na posse da Lemon Squeezy, enquanto vendedora.
5. Quem mais trata os seus dados
- Cloudflare, Inc. — alojamento deste sítio Web, distribuição de conteúdos e base de dados. Serve as páginas que está a ler; não guarda quaisquer documentos que gere, porque nós não guardamos nenhum. Atua como nosso subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
- Lemon Squeezy, LLC — responsável pelo tratamento autónomo, não nosso subcontratante. É a vendedora da sua compra: recebe o pagamento, conserva os dados do seu cartão — que nunca recebemos — e emite a sua fatura. Quanto a esses dados de pagamento, determina as suas próprias finalidades e meios, pelo que é responsável pelo tratamento por direito próprio e aplica-se a sua política de privacidade, não a presente. Separadamente, quando o seu navegador verifica uma chave de licença, o nosso serviço envia-lhe essa chave e o identificador de instância, a partir dos nossos servidores, pelo que ela vê o endereço do nosso servidor e não o seu. Responde com o plano e a sua data de termo e regista a ativação associada à chave. Nunca recebemos o seu endereço de correio eletrónico.
Onde enviar um pedido sobre os seus dados. Tudo o que respeite à compra — registos de pagamento, dados do cartão, faturas — cabe à Lemon Squeezy, porque não os conservamos nem podemos agir sobre eles. Tudo o que respeite ao contador de prevenção de abusos descrito na secção 4 deve ser enviado para support@rulesof.eu; não contém nome nem endereço de correio eletrónico, pelo que não o conseguimos associar a si, mas diremos com clareza o que é. Se tiver dúvidas, escreva-nos: responderemos à parte que nos cabe e diremos com clareza que parte transmitimos, e a quem.
Dois destes prestadores estão estabelecidos fora do EEE: a Cloudflare, Inc. e a Lemon Squeezy, LLC, ambas nos Estados Unidos. Quando o prestador está certificado ao abrigo do Quadro de Proteção de Dados UE-EUA, a transferência assenta nesse quadro; caso contrário, é efetuada com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, juntamente com as medidas complementares descritas no acordo de tratamento de dados do prestador.
Pode solicitar uma cópia das garantias aplicáveis a uma transferência escrevendo para support@rulesof.eu; sempre que um prestador publique as suas cláusulas, indicar-lhe-emos antes essa publicação.
É obrigado a fornecer estes dados?
Apenas se quiser um plano pago, e nesse caso não a nós. Não existe obrigação legal de nos dar seja o que for, e os geradores gratuitos não exigem nada. Um plano pago exige uma chave de licença, que obtém da Lemon Squeezy quando compra; o seu endereço de correio eletrónico e os dados de pagamento vão para ela, não para nós. Nada mais decorre daí: não guardamos documentos.
6. Os seus direitos
Ao abrigo do RGPD, assiste-lhe o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º), a sua retificação (art. 16.º), o seu apagamento (art. 17.º), a limitação do tratamento (art. 18.º), a portabilidade dos dados (art. 20.º) e de se opor ao tratamento fundado em interesse legítimo (art. 21.º). Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.
Escreva para support@rulesof.eu. Respondemos no prazo de um mês.
Pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. A nossa é a Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon), aki.ee. Pode igualmente reclamar junto da autoridade do local onde reside ou trabalha.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Não utilizamos cookies de publicidade, de análise ou de rastreio. O que guardamos no seu dispositivo divide-se em dois grupos. Estritamente necessário a uma funcionalidade que solicitou, e por isso isento do requisito de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE: a chave de licença e a última resposta sobre a mesma (cshell.licence.v1) e os dois itens de armazenamento de sessão (cshell.checked.v1 e cshell.ack.v1). Itens de conveniência e de registo, para os quais não invocamos essa isenção: os valores de pré-preenchimento (cshell.product.v1 e cshell.seen.v1), o contador de documentos gratuitos (cshell.docs.v1) e o registo de confirmações (cshell.ack.log.v1). Servem a sua conveniência, o nosso limite gratuito de um documento e um registo datado das suas confirmações, e não uma funcionalidade que tenha solicitado expressamente. Nenhum deles é utilizado para rastreio, análise ou publicidade, e nenhum deles sai do seu navegador.
| Nome | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
cshell.product.v1 | Armazenamento local | Memoriza o que escreveu para que outra ferramenta o possa reutilizar | Até o limpar |
cshell.seen.v1 | Armazenamento local | Regista que ferramentas já concluiu, para lhe podermos propor o preenchimento prévio | Até o limpar |
cshell.docs.v1 | Armazenamento local | Regista quais os geradores que utilizou e, para cada documento, um identificador retirado do que introduziu — o seu número de documento, ou o nome e modelo do produto, ou o nome do sistema de IA ou do comerciante — para que o uso gratuito conte um por ferramenta e editar o mesmo documento nunca conte duas vezes | Até o limpar |
cshell.licence.v1 | Armazenamento local | Guarda a chave de licença que introduziu e a última resposta sobre ela, para que o plano se aplique após um recarregamento | Até remover a chave ou a limpar |
cshell.checked.v1 | Armazenamento de sessão | Regista que a chave foi verificada nesta sessão do navegador, para que seja verificada uma vez por sessão | Até a sessão do navegador terminar |
cshell.ack.v1 | Armazenamento de sessão | Regista que assinalou a caixa de responsabilidade nesta sessão do navegador, para que lhe seja perguntado uma vez por sessão | Até a sessão do navegador terminar |
cshell.ack.log.v1 | Armazenamento local | Guarda, apenas neste dispositivo, um registo datado de cada vez que confirmou que verificaria um documento: a ferramenta, a hora e a versão do aviso | Até o limpar |
O único valor do armazenamento local que sai do seu navegador é a chave de licença, na verificação da licença descrita na secção 2. Nenhum dos restantes nos é transmitido, nem a mais ninguém.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões automatizadas nem definimos perfis que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito, na aceção do artigo 22.º do RGPD.
9. Alterações
Se alterarmos a presente política, atualizaremos a data acima. Num plano pago, uma alteração substancial produz efeitos não antes da sua renovação seguinte.