Política de privacidade

A presente política explica que dados pessoais o RulesOf.EU trata, com que finalidade, com que fundamento jurídico e que direitos lhe assistem. É prestada ao abrigo dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Última atualização: 11 de agosto de 2026.

1. Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento é ADVAITA OÜ, Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia, código de registo 17568302. Contacto: support@rulesof.eu. Não designámos um encarregado da proteção de dados, por não sermos obrigados a fazê-lo nos termos do artigo 37.º do RGPD.

2. A versão curta

Se utilizar apenas os geradores gratuitos, nada do que escreve chega até nós. As ferramentas funcionam inteiramente no seu navegador. O que escreve é guardado no seu próprio dispositivo e nunca nos é transmitido. Como em qualquer sítio web, recebemos os metadados dos pedidos de que o nosso fornecedor de alojamento necessita para servir a página — incluindo o seu endereço IP — descritos abaixo em «Registos do servidor». Só guardamos dados sobre si se comprar um plano: um endereço de correio eletrónico para o recibo e a chave de licença que o desbloqueia.

3. Utilização dos geradores gratuitos

Os geradores são páginas estáticas com JavaScript. Quando preenche um formulário, o que introduz fica guardado no armazenamento local do seu navegador, sob as chaves cshell.product.v1, cshell.seen.v1, cshell.visitor.v1 e cshell.docs.v1. Isto permite que uma segunda ferramenta lhe proponha reutilizar dados que já introduziu e que o contador de documentos gratuitos funcione. Esse armazenamento está no seu dispositivo, sob o seu controlo, e pode ser limpo a qualquer momento nas definições do navegador. Não o conseguimos ler.

Não utilizamos neste sítio Web quaisquer sistemas de análise, pixéis de rastreio, identificadores publicitários ou definição de perfis.

Registos do servidor

O nosso fornecedor de alojamento, a Cloudflare, trata metadados dos pedidos — incluindo o seu endereço IP — para entregar a página e proteger o serviço contra ataques. Tal é necessário para a entrega técnica de um sítio Web que solicitou e assenta no nosso interesse legítimo em explorar um serviço seguro (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A Cloudflare não publica um período de conservação fixo para estes metadados; são conservados não mais tempo do que o necessário para prestar e proteger o serviço, segundo os critérios estabelecidos na própria política de privacidade da Cloudflare, e são depois eliminados.

Sem pedidos a terceiros

Este sítio Web não carrega tipos de letra, scripts ou outros recursos a partir de terceiros. Os tipos de letra e a biblioteca de códigos QR são servidos a partir deste domínio, pelo que visitar uma página não revela o seu endereço IP a mais ninguém além de nós. Um canal não é um recurso da página, mas merece ser nomeado: se o seu navegador não conseguir carregar uma página, pode enviar um relatório de erro de rede para o ponto de comunicação da Cloudflare (a.nel.cloudflare.com). Está configurado para comunicar apenas falhas, pelo que nada é enviado quando uma página carrega normalmente.

4. Se criar uma conta

Os planos pagos ainda não estão abertos — não existem contas e nenhum dos dados descritos nesta secção é conservado hoje; a secção descreve o que conservaremos, e durante quanto tempo, quando os planos abrirem.

O que conservamos	Porquê	Fundamento jurídico	Durante quanto tempo
O seu endereço de correio eletrónico	Para identificar a licença e enviar-lhe um recibo	Execução de um contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b)	Até encerrar a conta; eliminação definitiva no prazo de 30 dias
A sua chave de licença, guardada como resumo irreversível, com os quatro últimos caracteres em claro	Para reconhecer a chave sem guardar uma cópia utilizável, e para lhe mostrar qual está registada	Execução de um contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b)	Até desassociar a chave ou encerrar a conta; eliminação definitiva no prazo de 30 dias
O estado da sua subscrição e a referência do prestador de pagamentos	Para aplicar o plano que pagou	Execução de um contrato, art. 6.º, n.º 1, al. b)	Até encerrar a conta; eliminação definitiva no prazo de 30 dias

Não guardamos o seu endereço IP nem o seu endereço de correio eletrónico em bruto no contador de prevenção de abusos — ambos são convertidos num resumo antes de serem guardados, de modo que o contador possa contar sem o identificar. Uma limpeza diária elimina cada contador quando a sua janela de contagem tem mais de 24 horas.

5. Quem mais trata os seus dados

• Cloudflare, Inc. — alojamento deste sítio Web, distribuição de conteúdos e base de dados. Serve as páginas que está a ler; não guarda quaisquer documentos que gere, porque nós não guardamos nenhum. Atua como nosso subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Lemon Squeezy, LLC — responsável pelo tratamento autónomo, não nosso subcontratante. É a vendedora da sua compra: recebe o pagamento, conserva os dados do seu cartão — que nunca recebemos — e emite a sua fatura. Quanto a esses dados de pagamento, determina as suas próprias finalidades e meios, pelo que é responsável pelo tratamento por direito próprio e aplica-se a sua política de privacidade, não a presente. Separadamente, quando inicia sessão com uma chave de licença enviamos-lhe essa chave para verificação em cada início de sessão e devolve o endereço de correio eletrónico associado à sua compra; esse endereço identifica a sua conta aqui e, assim, fica a saber quando inicia sessão.
• Correio de início de sessão — ainda não utilizado. Hoje não são enviadas mensagens de início de sessão, pelo que nenhum fornecedor de correio trata os seus dados. Quando for utilizado algum, será indicado aqui antes de ser enviada qualquer mensagem.

Onde enviar um pedido sobre os seus dados. Tudo o que respeite à compra — registos de pagamento, dados do cartão, faturas — cabe à Lemon Squeezy, porque não os conservamos nem podemos agir sobre eles. Tudo o que respeite à sua conta aqui — o endereço de correio eletrónico, o resumo criptográfico da chave de licença e a referência da subscrição descritos na secção 4 acima — deve ser enviado para support@rulesof.eu. Se tiver dúvidas, escreva-nos: responderemos à parte que nos cabe e diremos com clareza que parte transmitimos, e a quem.

Alguns destes prestadores estão estabelecidos fora do EEE. As transferências são efetuadas com base nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, juntamente com as medidas complementares descritas no acordo de tratamento de dados do respetivo prestador.

Pode solicitar uma cópia das garantias aplicáveis a uma transferência escrevendo para support@rulesof.eu; sempre que um prestador publique as suas cláusulas, indicar-lhe-emos antes essa publicação.

É obrigado a fornecer estes dados?

Apenas se quiser uma conta. Não existe obrigação legal de nos dar seja o que for, e os geradores gratuitos não exigem nada. Um endereço de correio eletrónico é necessário para emitir e renovar uma licença — sem ele não pode ser celebrado qualquer contrato e não lhe podemos enviar um recibo. Nada mais decorre daí: não guardamos documentos.

6. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, assiste-lhe o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais (art. 15.º), a sua retificação (art. 16.º), o seu apagamento (art. 17.º), a limitação do tratamento (art. 18.º), a portabilidade dos dados (art. 20.º) e de se opor ao tratamento fundado em interesse legítimo (art. 21.º). Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Escreva para support@rulesof.eu. Respondemos no prazo de um mês.

Pode apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo. A nossa é a Inspeção de Proteção de Dados da Estónia (Andmekaitse Inspektsioon), aki.ee. Pode igualmente reclamar junto da autoridade do local onde reside ou trabalha.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Não utilizamos cookies de publicidade, de análise ou de rastreio e, por isso, não pedimos consentimento para cookies. Tudo o que guardamos no seu dispositivo é estritamente necessário a uma funcionalidade que solicitou, o que está isento do requisito de consentimento nos termos do artigo 5.º, n.º 3, da Diretiva 2002/58/CE.

Nome	Tipo	Finalidade	Duração
cshell.product.v1	Armazenamento local	Memoriza o que escreveu para que outra ferramenta o possa reutilizar	Até o limpar
cshell.seen.v1	Armazenamento local	Regista que ferramentas já concluiu, para lhe podermos propor o preenchimento prévio	Até o limpar
cshell.visitor.v1	Armazenamento local	Regista a data da sua primeira visita	Até o limpar
cshell.docs.v1	Armazenamento local	Conta os documentos gratuitos que gerou	Até o limpar

Nenhum dos valores do armazenamento local nos é transmitido, nem a mais ninguém.

8. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas nem definimos perfis que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito, na aceção do artigo 22.º do RGPD.

9. Alterações

Se alterarmos a presente política, atualizaremos a data acima e, tratando-se de alterações substanciais que afetem titulares de conta, informá-lo-emos por correio eletrónico antes de a alteração produzir efeitos.