Regulamento (UE) 2019/1009 · anexo V · Aplica-se desde 16 de julho de 2022

Produtos fertilizantes UE – gerador de declaração UE de conformidade

Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:

Um produto fertilizante UE deve ter uma declaração UE de conformidade antes de ser aposta a marcação CE. O anexo V fixa a sua estrutura-tipo. Esta ferramenta segue os seus nove pontos nas palavras do regulamento. O ponto 8 existe apenas para as misturas: quando um produto é uma mistura, as declarações de conformidade dos seus componentes são-lhe anexadas.

Esta ferramenta reproduz o que o ato prescreve. Não avalia o seu produto e não decide que obrigações lhe são aplicáveis nem se um documento as satisfaz.

Um documento gratuito por ferramenta · Corre no seu navegador · Nada é carregado

Produto fertilizante

Fabricante

Mandatário (opcional)

Conformidade

Organismo notificado (opcional)

Assinatura

Corre no seu navegador. Nada do que introduzir é carregado nem guardado num servidor.

A declaração atesta uma avaliação que já efetuou. Os requisitos essenciais e os procedimentos de avaliação da conformidade fixados pelo Regulamento (UE) 2019/1009 são obrigações distintas e esta ferramenta não verifica nenhum deles. O ponto 5 deixa em aberto a legislação de harmonização da União, pelo que uma mesma declaração pode abranger outros atos além deste. Não lhe diz que ato se aplica ao seu produto.
PRÉ-VISUALIZAÇÃO EM DIRETO · Declaração UE de conformidade (n.o XXX)
Importação em lote a partir de CSV

Um documento por linha, para um catálogo inteiro. O ficheiro é lido no seu navegador e nunca é carregado.

Coluna Campo deste formulário

Aqui nada é verificado face ao ato. A importação em lote não valida as suas entradas, não decide que ferramenta se aplica ao seu produto e uma linha errada produz um documento errado. Não verifica se a avaliação da conformidade subjacente a cada declaração foi realizada. A responsabilidade é a mesma do formulário individual, multiplicada pelo número de linhas.

Antes de se basear neste documento

  • Confronte-o com o ato. A ferramenta monta a redação-modelo estabelecida na legislação. Não verifica se as suas entradas são verdadeiras, completas ou corretas para o seu produto, pelo que deve ler o documento a par do texto do próprio ato antes de o assinar.
  • Este é um documento exigido, não a sua conformidade. A avaliação de riscos, a documentação técnica que deve conservar e ser capaz de apresentar mediante pedido, a pessoa responsável estabelecida na UE quando o ato exija uma, eventuais registos, bem como a marcação e a rotulagem no próprio produto continuam todos a ser seus. Gerar uma declaração não cumpre nenhum deles.
  • Onde se exige uma avaliação ou um organismo notificado, tal tem de ter efetivamente ocorrido. Uma declaração que o afirme é uma afirmação que o utilizador faz. O RulesOf.EU não a pode verificar nem a verifica.
  • Guarde o seu próprio exemplar, com as provas que o sustentam. O documento é gerado no seu navegador e o RulesOf.EU não guarda nada, pelo que, se não o guardar, ninguém tem um exemplar.
  • Mande rever por um consultor qualificado tudo o que seja de grande relevância. Uma primeira colocação no mercado, uma apresentação à alfândega ou a uma autoridade, uma recolha do mercado ou uma auditoria de cliente justificam, cada uma, o tempo de um consultor qualificado. Esta ferramenta é um auxiliar de redação.