Regulamento (UE) 2023/1230 · anexo V, partes A e B · Aplicável a partir de 20 de janeiro de 2027

Gerador de declaração de conformidade para máquinas

Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:

O anexo V do Regulamento Máquinas tem duas partes, que são instrumentos distintos e não dois formatos de um mesmo documento. A parte A é a declaração UE de conformidade das máquinas e dos produtos conexos. A parte B é a declaração de incorporação das quase-máquinas e contém uma menção que a parte A não contém: que a quase-máquina não entrará em serviço até que a máquina final em que irá ser incorporada tenha sido ela própria declarada conforme. Esta ferramenta gratuita gera qualquer um dos documentos, literalmente na sua língua. A Diretiva 2006/42/CE é revogada com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2027, mas o artigo 52.o, n.o 1, protege os produtos colocados no mercado ao seu abrigo antes dessa data.

Esta ferramenta reproduz o que o ato prescreve. Não avalia o seu produto e não decide que obrigações lhe são aplicáveis nem se um documento as satisfaz.

Um documento gratuito por ferramenta · Corre no seu navegador · Nada é carregado

Que declaração

A parte aplicável decorre de o produto ser uma máquina ou uma quase-máquina nos termos do artigo 3.o — essa é a sua classificação, não algo que esta ferramenta possa deduzir dos campos. A parte B destina-se a algo que é quase uma máquina mas que não consegue, por si só, realizar uma aplicação determinada, e que é declarado para incorporação noutra coisa em vez de ser declarado conforme em si mesmo.

O anexo diz nas suas próprias notas de rodapé que a atribuição de um número é facultativa. Deixe o campo vazio e o cabeçalho é impresso sem número.

Assinatura

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O artigo 10.o, n.o 8, permite fazer acompanhar o produto da declaração ou, em alternativa, indicar nas instruções de utilização o endereço de Internet ou o código legível por máquina onde pode ser consultada. A segunda via não é a mais leve: uma declaração digital tem de permanecer acessível em linha durante a vida útil prevista da máquina e, em qualquer caso, durante pelo menos 10 anos após a sua colocação no mercado ou entrada em serviço.
Isto elabora uma declaração. Não avalia a conformidade, não classifica o seu produto nos termos do artigo 3.o, não escolhe o seu procedimento de avaliação da conformidade nem decide se era exigido um organismo notificado — os pontos 8 e 9 da parte A são as duas vias, e a que se aplica depende do artigo 25.o e de o produto constar ou não do anexo I. O ponto 6 menciona outra legislação de harmonização da União, e que atos citar é a sua apreciação. A declaração é assinada por si e a responsabilidade por ela é sua.
Pré-visualização em direto · Declaração

Antes de se basear neste documento

  • Confronte-o com o ato. A ferramenta monta a redação-modelo estabelecida na legislação. Não verifica se as suas entradas são verdadeiras, completas ou corretas para o seu produto, pelo que deve ler o documento a par do texto do próprio ato antes de o assinar.
  • Este é um documento exigido, não a sua conformidade. A avaliação de riscos, a documentação técnica que deve conservar e ser capaz de apresentar mediante pedido, a pessoa responsável estabelecida na UE quando o ato exija uma, eventuais registos, bem como a marcação e a rotulagem no próprio produto continuam todos a ser seus. Gerar uma declaração não cumpre nenhum deles.
  • Onde se exige uma avaliação ou um organismo notificado, tal tem de ter efetivamente ocorrido. Uma declaração que o afirme é uma afirmação que o utilizador faz. O RulesOf.EU não a pode verificar nem a verifica.
  • Guarde o seu próprio exemplar, com as provas que o sustentam. O documento é gerado no seu navegador e o RulesOf.EU não guarda nada, pelo que, se não o guardar, ninguém tem um exemplar.
  • Mande rever por um consultor qualificado tudo o que seja de grande relevância. Uma primeira colocação no mercado, uma apresentação à alfândega ou a uma autoridade, uma recolha do mercado ou uma auditoria de cliente justificam, cada uma, o tempo de um consultor qualificado. Esta ferramenta é um auxiliar de redação.