Declaração de conformidade RoHS — gerador
Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:
Os equipamentos elétricos e eletrónicos abrangidos pela Diretiva 2011/65/UE devem ter uma declaração UE de conformidade antes da aposição da marcação CE, e o fabricante conserva-a com a documentação técnica durante dez anos após a colocação do equipamento no mercado. Esta ferramenta segue o modelo do anexo VI ponto por ponto. Duas coisas sobre esse modelo vale a pena saber antes de assinar: o ponto 3 menciona «fabricante (ou instalador)», como a diretiva, e o ponto 5 nomeia apenas esta diretiva. Se o seu produto estiver também sujeito a outros atos da União que exijam uma declaração UE (normalmente Baixa Tensão, CEM ou Equipamentos de Rádio), esses atos exigem uma única declaração que os enumere a todos — use a ferramenta de declaração UE de conformidade e indique 2011/65/UE entre os atos. Use esta ferramenta quando a RoHS for o único ato aplicável.
Esta ferramenta reproduz o que o ato prescreve. Não avalia o seu produto e não decide que obrigações lhe são aplicáveis nem se um documento as satisfaz.
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Importação em lote a partir de CSV
Um documento por linha, para um catálogo inteiro. O ficheiro é lido no seu navegador e nunca é carregado.
| Coluna | Campo deste formulário |
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Aqui nada é verificado face ao ato. A importação em lote não valida as suas entradas, não decide que ferramenta se aplica ao seu produto e uma linha errada produz um documento errado. Não verifica se a avaliação da conformidade subjacente a cada declaração foi realizada. A responsabilidade é a mesma do formulário individual, multiplicada pelo número de linhas.
Antes de se basear neste documento
- Confronte-o com o ato. A ferramenta monta a redação-modelo estabelecida na legislação. Não verifica se as suas entradas são verdadeiras, completas ou corretas para o seu produto, pelo que deve ler o documento a par do texto do próprio ato antes de o assinar.
- Este é um documento exigido, não a sua conformidade. A avaliação de riscos, a documentação técnica que deve conservar e ser capaz de apresentar mediante pedido, a pessoa responsável estabelecida na UE quando o ato exija uma, eventuais registos, bem como a marcação e a rotulagem no próprio produto continuam todos a ser seus. Gerar uma declaração não cumpre nenhum deles.
- Onde se exige uma avaliação ou um organismo notificado, tal tem de ter efetivamente ocorrido. Uma declaração que o afirme é uma afirmação que o utilizador faz. O RulesOf.EU não a pode verificar nem a verifica.
- Guarde o seu próprio exemplar, com as provas que o sustentam. O documento é gerado no seu navegador e o RulesOf.EU não guarda nada, pelo que, se não o guardar, ninguém tem um exemplar.
- Mande rever por um consultor qualificado tudo o que seja de grande relevância. Uma primeira colocação no mercado, uma apresentação à alfândega ou a uma autoridade, uma recolha do mercado ou uma auditoria de cliente justificam, cada uma, o tempo de um consultor qualificado. Esta ferramenta é um auxiliar de redação.