GPSR Gerador de Anúncios
Desde 13 de dezembro de 2024, o Regulamento Segurança Geral dos Produtos exige que todos os produtos vendidos à distância a consumidores da UE apresentem determinadas informações de segurança e rastreabilidade antes da compra. Este gerador gratuito reúne esse bloco de informações do artigo 19.º a partir dos dados do seu produto e formata-o para que o possa colar diretamente na Amazon, Etsy, eBay, Shopify ou em qualquer outro anúncio. Os mercados em linha podem retirar anúncios que o não incluam. Esta ferramenta monta o bloco; colá-lo no seu anúncio é o passo que resolve o problema.
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Precisa de uma pessoa responsável na UE?
Deixou por preencher os campos da pessoa responsável. Se o fabricante estiver estabelecido fora da UE, um produto não pode ser legalmente colocado no mercado da UE sem que exista registado um operador económico estabelecido na UE — trata-se de uma designação formal, e não de um campo de texto. Os prestadores cobram habitualmente entre 120 e 200 euros por ano.
Os seus dados transitam — sem voltar a escrever
Função de Retratação da UE
Formulário de retratação em dois passos do artigo 11.º-A, mensagem e frase de política.
Abrir ferramenta →Divulgações de Transparência do Regulamento IA
Avisos do artigo 50.º para chatbots, falsificações profundas e textos gerados por IA.
Abrir ferramenta →Declaração de Conformidade PPWR
DoC de embalagens estruturada segundo o anexo VIII do Regulamento (UE) 2025/40.
Abrir ferramenta →Declaração UE de Conformidade
A DoC da marcação CE segundo o anexo III da Decisão 768/2008/CE.
Abrir ferramenta →O artigo 19.º, respondido por inteiro
O que tem exatamente de constar do anúncio?
Quatro elementos, claramente visíveis antes de o cliente comprar: a identidade do fabricante, juntamente com um endereço postal e um endereço eletrónico; caso o fabricante não esteja estabelecido na UE, uma pessoa responsável na UE e os respetivos contactos; informações que identifiquem o produto, incluindo uma imagem; e quaisquer informações de segurança ou advertências, redigidas na língua do país onde o produto é vendido. Uma ligação escondida nos termos e condições não cumpre o requisito.
Preciso de uma pessoa responsável na UE?
Se o fabricante estiver estabelecido na UE, é o próprio fabricante que desempenha esse papel. Se vender para a UE e o fabricante estiver fora dela, o produto não pode ser colocado no mercado sem que um operador económico estabelecido na UE — um importador ou um mandatário designado — seja responsável por ele. Este gerador escreve o texto do anúncio; a designação dessa pessoa é um ato jurídico distinto, habitualmente tratado através de um prestador por 120 a 200 euros por ano.
O que acontece se um anúncio não cumprir?
Os grandes mercados em linha integraram o requisito nas suas verificações de anúncios e podem remover os que o não cumpram, e as autoridades de fiscalização do mercado e aduaneiras podem reter produtos sem pessoa responsável na UE registada. Para um vendedor, a consequência prática é, em primeiro lugar, a retirada do anúncio e, em segundo, problemas na fronteira.