Gerador de declaração de desempenho
Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:
Um produto de construção abrangido por uma norma harmonizada, ou conforme com uma avaliação técnica europeia emitida para ele, tem de estar coberto por uma declaração de desempenho quando é colocado no mercado. O anexo III fixa o modelo. Esta ferramenta segue as suas vinte linhas nos termos do Jornal Oficial na sua língua e não decide quais são os desempenhos do seu produto.
Esta ferramenta reproduz o que o ato prescreve. Não avalia o seu produto e não decide que obrigações lhe são aplicáveis nem se um documento as satisfaz.
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A declaração
Isto não é uma declaração de conformidade, e a distinção é importante. Uma declaração de conformidade afirma que um produto cumpre requisitos. O anexo III afirma algo mais restrito: «O desempenho do produto identificado acima é conforme com o conjunto de desempenhos declarados.» Aquilo por que responde é que o produto tem o desempenho que declarou, pelo que uma declaração com desempenhos declarados modestos, ou maioritariamente NPD, é uma declaração válida. Se esses desempenhos são suficientes, decidem-no o mercado, as regras nacionais aplicáveis à obra e o prescritor. Este documento não o decide.
Níveis e classes vão na própria declaração. As instruções do anexo III proíbem descrever o desempenho «apenas mediante a inserção de uma fórmula de cálculo a aplicar pelos destinatários» e exigem que os níveis ou classes apresentados em documentos de referência sejam reproduzidos na própria declaração. Uma declaração de desempenho que remete para uma norma em vez de indicar o valor é o erro mais comum neste documento, e esta página não o pode impedir; pode apenas desaconselhá-lo.
Três elementos desta página são acrescentados pela ferramenta, não retirados do anexo: os títulos de coluna da tabela de desempenhos, o botão NPD e esta nota. O ponto 7 do modelo é uma linha («Desempenho(s) declarado(s):»). Tudo o que respeita ao seu preenchimento vem das instruções, que o anexo diz não fazerem parte da declaração e não deverem ser-lhe anexadas. A tabela é, por isso, uma leitura dessas instruções e não uma transcrição, e está assinalada como tal.
Este modelo tem uma data final transitória, e é mais tardia do que seria de esperar. O Regulamento (UE) 2024/3110 é aplicável desde 8 de janeiro de 2026 e nesse dia revogou a maior parte do Regulamento (UE) n.º 305/2011, mas não a totalidade. O artigo 94.º revoga o Regulamento (UE) n.º 305/2011 com efeitos a partir de 8 de janeiro de 2026, com exceção do artigo 2.º, dos artigos 4.º a 9.º, dos artigos 11.º a 18.º, dos artigos 27.º e 28.º, dos artigos 36.º a 40.º, dos artigos 47.º a 49.º, dos artigos 52.º e 53.º, do artigo 55.º, dos artigos 60.º a 64.º e dos anexos III e V, que subsistem até 8 de janeiro de 2040. Os artigos 4.º a 9.º abrangem a declaração de desempenho e a marcação CE; os restantes são as definições e as disposições de apoio (operadores económicos, normas harmonizadas, os sistemas de avaliação, organismos notificados, atos delegados). Nos termos do artigo 95.º, n.º 8, do novo regulamento, aplicam-se exclusivamente aos produtos abrangidos por uma norma harmonizada a que se refere o artigo 95.º, n.º 3, ou por um documento de avaliação europeu a que se refere o artigo 95.º, n.º 4.
Os dois regimes correm em paralelo, família de produtos a família de produtos. O novo regulamento não se aplica a um produto a partir de uma data fixa: as suas obrigações aplicam-se a uma família de produtos apenas um ano depois de um ato de execução ter tornado obrigatória uma especificação técnica harmonizada para essa família, e um fabricante pode optar por aplicá-lo antes. Até isso acontecer com o seu produto, e quando o seu produto esteja abrangido por uma norma harmonizada a que se refere o artigo 95.º, n.º 3, ou por um documento de avaliação europeu a que se refere o artigo 95.º, n.º 4, a declaração desta página é a que o seu produto exige.
O que a substitui é uma declaração de desempenho E conformidade — artigo 15.º do novo regulamento, com o modelo no seu anexo V. O nome é a mudança: o documento sucessor leva a afirmação de desempenho que este faz e uma afirmação de conformidade que este não faz.
Antes de se basear neste documento
- Confronte-o com o ato. A ferramenta monta a redação-modelo estabelecida na legislação. Não verifica se as suas entradas são verdadeiras, completas ou corretas para o seu produto, pelo que deve ler o documento a par do texto do próprio ato antes de o assinar.
- Este é um documento exigido, não a sua conformidade. A avaliação de riscos, a documentação técnica que deve conservar e ser capaz de apresentar mediante pedido, a pessoa responsável estabelecida na UE quando o ato exija uma, eventuais registos, bem como a marcação e a rotulagem no próprio produto continuam todos a ser seus. Gerar uma declaração não cumpre nenhum deles.
- Onde se exige uma avaliação ou um organismo notificado, tal tem de ter efetivamente ocorrido. Uma declaração que o afirme é uma afirmação que o utilizador faz. O RulesOf.EU não a pode verificar nem a verifica.
- Guarde o seu próprio exemplar, com as provas que o sustentam. O documento é gerado no seu navegador e o RulesOf.EU não guarda nada, pelo que, se não o guardar, ninguém tem um exemplar.
- Mande rever por um consultor qualificado tudo o que seja de grande relevância. Uma primeira colocação no mercado, uma apresentação à alfândega ou a uma autoridade, uma recolha do mercado ou uma auditoria de cliente justificam, cada uma, o tempo de um consultor qualificado. Esta ferramenta é um auxiliar de redação.