Regulamento (UE) 2016/425 · anexo IX ·Aplica-se desde 21 de abril de 2018

Gerador de declaração de conformidade de EPI

Os equipamentos de proteção individual devem estar cobertos por uma declaração UE de conformidade antes da aposição da marcação CE; a declaração acompanha o equipamento ou está acessível num endereço internet fornecido com ele. O artigo 15.o exige-a e o anexo IX fixa a sua estrutura-modelo. Este gerador gratuito segue esses nove pontos nas palavras do próprio regulamento — nove, não oito, porque os EPI repartem o organismo notificado por dois pontos. O que mudou desde então: o Regulamento (UE) 2024/2748 aplica-se desde 29 de maio de 2026 e acrescenta procedimentos de emergência para a avaliação da conformidade — deixa o anexo IX intacto.

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Conformidade

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A declaração atesta uma avaliação que já efetuou. As categorias de risco do anexo I, os requisitos essenciais de saúde e segurança do anexo II, os procedimentos de avaliação da conformidade dos anexos V a VIII e a documentação técnica são obrigações distintas, e esta ferramenta não verifica nenhuma delas. O ponto 5 deixa em aberto a legislação de harmonização da União, pelo que uma mesma declaração pode abranger outros atos. Não lhe diz qual o ato aplicável ao seu produto. Apenas informativo, não constitui aconselhamento jurídico.
PRÉ-VISUALIZAÇÃO EM DIRETO · DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE UE N.o …
Importação em lote a partir de CSV

Um documento por linha, para um catálogo inteiro. O ficheiro é lido no seu navegador e nunca é carregado — tal como tudo o resto nesta página.

Coluna Campo deste formulário

Aqui nada é verificado face ao ato. As suas entradas não são validadas, não se decide que ferramenta se aplica ao seu produto e uma linha errada produz um documento errado. Também não se verifica se a avaliação da conformidade subjacente a cada declaração foi realizada — a mesma responsabilidade do formulário individual, duzentas vezes.