Perguntas comuns, respondidas por inteiro
Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:
Primeiros passos
De que documento preciso?
Use o guia «O que se aplica?» — indique o seu produto e a forma como o vende, e ele lista os atos que normalmente abrangem essa categoria. Remete-o para a lei; confirmar se um ato se aplica ao seu produto concreto cabe-lhe a si.
Posso experimentar antes de pagar?
Sim. Cada ferramenta dá-lhe um documento completo gratuitamente, sem conta e sem cartão. É a ferramenta completa, não uma pré-visualização. Só paga se precisar de mais do que um.
As ferramentas são gratuitas?
Sim. Preencha o formulário, descarregue o documento e guarde-o. Os planos pagos acrescentam duas coisas: documentos ilimitados e importação em lote de CSV.
Que formatos recebo?
Um ficheiro no seu próprio computador — uma página HTML autónoma na maioria das ferramentas, texto simples nas restantes. Funciona offline e pode ser guardado, enviado por correio eletrónico ou arquivado.
Que línguas?
Todas as 40 ferramentas, em 22 das 24 línguas oficiais da UE (exceto irlandês e maltês).
Planos & pagamento
Qual é a diferença entre os planos?
Passe diário: €29, 24 horas, um dispositivo. Pro: €69 por mês, uma pessoa, dois dispositivos. Business: €199 por mês, até três pessoas, seis dispositivos. Todos os planos incluem documentos ilimitados e importação em lote de CSV.
A quem pago?
À Lemon Squeezy, como merchant of record, no respetivo checkout. É ela que trata do pagamento e de qualquer IVA ou imposto sobre vendas.
Como funciona a chave de licença?
Não há conta. Um plano é uma chave que introduz no sítio. Desbloqueia o seu plano nesse navegador, até ao número de dispositivos que o plano permite. Remover chave liberta um dispositivo para poder usar a chave noutro.
O que acontece quando o meu Passe diário terminar?
Termina por si após 24 horas — nada a cancelar, sem renovação. O nível gratuito continua.
Posso pedir um reembolso?
Sim — total ou parcial, através da Lemon Squeezy. Consulte os Termos de serviço para obter os pormenores.
Perco os meus documentos se deixar de pagar?
Não. Cada documento é um ficheiro no seu computador. O RulesOf.EU não guarda documentos, pelo que nada se perde quando um plano termina.
É de confiança?
Fico em conformidade se usar um documento daqui?
Não. Cada ferramenta gera um documento que um regulamento exige. A conformidade plena costuma exigir mais: avaliações de risco, procedimentos de conformidade, documentação técnica, registos e marcação correta. Cada ferramenta indica o que cobre e o que não cobre. Este é um recurso informativo, não aconselhamento jurídico.
Os documentos são juridicamente válidos?
Quando um ato prescreve o texto, a ferramenta reproduz-o a partir do Jornal Oficial na sua língua. Saber se um documento final é correto para o seu produto cabe-lhe a si decidir: a ferramenta reproduz a lei e não avalia a sua situação.
Quão atuais são os textos?
O RulesOf.EU verifica o Jornal Oficial duas vezes por semana, à procura de alterações. A data da última verificação consta de todas as páginas.
Alguma coisa do que escrevo sai do meu dispositivo?
Nenhum conteúdo de documentos sai do seu dispositivo. A ferramenta corre no navegador e o que escreve fica no armazenamento local, para que outras ferramentas o possam preencher. A única coisa enviada é uma chave de licença, se a introduzir: um pedido com a chave e um identificador aleatório do dispositivo, para verificar o seu plano.