Que atos da biblioteca do RulesOf.EU abrangem a sua categoria?
Textos do Jornal Oficial verificados pela última vez quanto a alterações:
Escolha uma categoria ou uma atividade. A página apresenta os atos que habitualmente a abrangem, cada um com uma ligação para o artigo relativo ao seu âmbito. Indica-lhe que atos a biblioteca contém para uma categoria, não quais deles se aplicam a si.
Atos da biblioteca que habitualmente abrangem esta seleção:
A biblioteca não contém nada para esta categoria. Isso não significa que nada se aplique.
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Declaração de marcação CE
Decisão n.º 768/2008/CE (modelo para os atos setoriais)
A declaração UE de conformidade que os atos específicos de cada produto exigem antes de a marcação CE ser aposta.
Aplica-se a si? Verifique o artigo relativo ao âmbito do ato setorial que abrange o seu produto. Texto do ato
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Diretiva Baixa Tensão
Diretiva 2014/35/UE
Material elétrico concebido para utilização dentro de determinados limites de tensão.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva CEM
Diretiva 2014/30/UE
Equipamentos suscetíveis de gerar perturbações eletromagnéticas ou de ser afetados por elas.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva ATEX (equipamentos)
Diretiva 2014/34/UE
Equipamentos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva Equipamentos sob Pressão
Diretiva 2014/68/UE
Equipamentos sob pressão e conjuntos acima de uma pressão determinada.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Regulamento PPE
Regulamento (UE) 2016/425
Equipamentos de proteção individual.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Equipamentos de Rádio
Diretiva 2014/53/UE
Equipamentos de rádio colocados no mercado.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Regulamento Máquinas
Regulamento (UE) 2023/1230
Máquinas e produtos conexos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento de Ciberresiliência
Regulamento (UE) 2024/2847
Produtos com elementos digitais.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento relativo a Embalagens e Resíduos de Embalagens
Regulamento (UE) 2025/40
Embalagens e resíduos de embalagens.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos
Regulamento (UE) 2023/988
Produtos de consumo, incluindo os vendidos à distância, na medida em que nenhum ato setorial abranja o mesmo risco.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Direitos dos Consumidores (função de retratação)
Diretiva 2011/83/UE
Contratos celebrados à distância com consumidores e direito de retratação.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 3.º Texto do ato
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Regulamento IA (divulgações de transparência)
Regulamento (UE) 2024/1689
Sistemas de inteligência artificial, incluindo as divulgações de transparência às pessoas com quem interagem.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Direito à Reparação
Diretiva (UE) 2024/1799
Reparação de bens, incluindo o Formulário Europeu de Informações sobre Reparação, facultativo.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Regulamento de Ciberresiliência (comunicação)
Regulamento (UE) 2024/2847, obrigações de comunicação
Comunicação de vulnerabilidades ativamente exploradas e de incidentes graves relativos a produtos com elementos digitais.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Capacitação dos Consumidores (alegações ambientais)
Diretiva (UE) 2024/825, que altera a Diretiva 2005/29/CE
Alegações ambientais e de durabilidade dirigidas aos consumidores.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 3.º da Diretiva 2005/29/CE Texto do ato
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Regulamento relativo à Desflorestação
Regulamento (UE) 2023/1115
Produtos de base e produtos relevantes colocados no mercado da UE ou dele exportados.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva REEE
Diretiva 2012/19/UE
Resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos e registo dos produtores.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Ascensores
Diretiva 2014/33/UE
Ascensores e componentes de segurança para ascensores.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Regulamento Aparelhos a Gás
Regulamento (UE) 2016/426
Aparelhos que queimam combustíveis gasosos e os seus acessórios.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva Instrumentos de Medição
Diretiva 2014/32/UE
Instrumentos de medição das categorias indicadas na diretiva.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Instrumentos de Pesagem de Funcionamento Não Automático
Diretiva 2014/31/UE
Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva Recipientes Simples sob Pressão
Diretiva 2014/29/UE
Recipientes simples sob pressão não sujeitos à ação da chama.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva Artigos de Pirotecnia
Diretiva 2013/29/UE
Artigos de pirotecnia.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Explosivos para Utilização Civil
Diretiva 2014/28/UE
Explosivos para utilização civil.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva Embarcações de Recreio
Diretiva 2013/53/UE
Embarcações de recreio, motos de água e certos componentes.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento Instalações por Cabo
Regulamento (UE) 2016/424
Instalações por cabo, os seus subsistemas e componentes de segurança.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento Produtos Fertilizantes
Regulamento (UE) 2019/1009
Produtos fertilizantes UE.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Regulamento relativo às Denominações das Fibras Têxteis e à Rotulagem
Regulamento (UE) n.º 1007/2011
Denominações das fibras têxteis e rotulagem da composição em fibras.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento dos Dados (produtos conectados e serviços conexos)
Regulamento (UE) 2023/2854
Produtos conectados, serviços conexos e os dados que geram.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Ato Europeu da Acessibilidade
Diretiva (UE) 2019/882
Requisitos de acessibilidade para certos produtos e serviços, incluindo serviços de comércio eletrónico.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Diretiva Segurança dos Brinquedos
Diretiva 2009/48/CE
Brinquedos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento Produtos de Construção
Regulamento (UE) n.º 305/2011
Produtos de construção abrangidos por uma norma harmonizada ou por uma Avaliação Técnica Europeia.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 4.º Texto do ato
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Regulamento Materiais Plásticos em Contacto com os Alimentos
Regulamento (UE) n.º 10/2011
Materiais e objetos de plástico destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento Materiais Ativos e Inteligentes
Regulamento (CE) n.º 450/2009
Materiais e objetos ativos e inteligentes destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento Plástico Reciclado em Contacto com os Alimentos
Regulamento (UE) 2022/1616
Materiais e objetos de plástico reciclado destinados a entrar em contacto com os alimentos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Diretiva Condições de Trabalho Transparentes e Previsíveis
Diretiva (UE) 2019/1152
Informações prestadas aos trabalhadores sobre os aspetos essenciais da relação de trabalho.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
Verifique por si — só o próprio pode determinar se se aplicam
A sua aplicação depende de factos sobre o seu produto que esta página não pode conhecer. Cada linha é um ponto de partida para ler o ato, não uma conclusão.
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Diretiva RoHS
Diretiva 2011/65/UE
Restrição de substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 2.º Texto do ato
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Regulamento Baterias (Passaporte Digital do Produto)
Regulamento (UE) 2023/1542
Baterias e o respetivo passaporte digital do produto.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
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Regulamento REACH (artigo 33.º)
Regulamento (CE) n.º 1907/2006
Substâncias que suscitam elevada preocupação em artigos.
Aplica-se a si? Verifique o âmbito do ato, Artigo 1.º Texto do ato
- Quando um ato setorial abrange o seu produto, verifique o respetivo artigo relativo ao âmbito antes de se basear na declaração geral de marcação CE.
- Quando um ato setorial abrange o mesmo risco que o Regulamento relativo à Segurança Geral dos Produtos, verifique o artigo 2.º do Regulamento para saber como os dois se articulam. Texto do ato
Cabe a si decidir se um ato se aplica, com base no artigo relativo ao âmbito do ato. Esta página enumera atos; não responde a essa questão.
Abrange obrigações comuns da biblioteca do RulesOf.EU, não todas as obrigações documentais da UE. O seu produto pode estar sujeito a outras.