Aviso legal
Informações exigidas pelo artigo 5.º da Diretiva 2000/31/CE relativa ao comércio eletrónico e pelas disposições nacionais que a transpõem.
Prestador de serviços
- Empresa
- ADVAITA OÜ
- Forma jurídica
- Osaühing (sociedade por quotas), Estónia
- Sede social
- Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia
- Código de registo
- 17568302 (Registo Comercial da Estónia)
- Representada por
- Milan Taraba, membro do conselho de administração
- Correio eletrónico
- support@rulesof.eu
- IVA
- Não registada para efeitos de IVA. Os planos pagos são vendidos pela Lemon Squeezy, LLC como merchant of record, que cobra e entrega qualquer IVA ou imposto sobre vendas devido.
Responsável pelo conteúdo
Milan Taraba, na morada acima indicada.
Resolução de litígios de consumo
Não nos comprometemos a recorrer a qualquer entidade específica de resolução alternativa de litígios, nem somos obrigados a fazê-lo. Isso não fecha essa via: se for consumidor residente na Estónia, pode apresentar um litígio contra nós à Comissão de Litígios de Consumo (tarbijavaidluste komisjon) da Autoridade estónia de Proteção do Consumidor e Regulação Técnica (Tarbijakaitse ja Tehnilise Järelevalve Amet), que é competente para litígios entre um consumidor residente na Estónia e um comerciante registado na Estónia. A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi descontinuada em 20 de julho de 2025, quando o Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento (UE) n.º 524/2013. Está disponível uma lista das entidades nacionais de resolução de litígios em consumer-redress.ec.europa.eu. Em caso de litígio transfronteiriço, pode também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país, integrado na Rede dos Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net), que presta aconselhamento gratuito aos consumidores.
Sem qualquer ligação à União Europeia
O RulesOf.EU é um serviço comercial independente. Não está associado à União Europeia, à Comissão Europeia ou a qualquer instituição, órgão, organismo ou agência da UE, não é por elas aprovado nem opera em seu nome. As referências à legislação da UE têm caráter meramente informativo; os textos autênticos são os publicados no Jornal Oficial da União Europeia.
Não constitui aconselhamento jurídico
Os documentos gerados por este serviço são auxiliares de redação. Não constituem aconselhamento jurídico nem criam uma relação de advogado e cliente. Saber se uma determinada obrigação se lhe aplica, e se um documento que gerar a cumpre, são questões que tem de resolver à luz da legislação aplicável e, se for caso disso, com aconselhamento profissional.