Aviso legal

Informações exigidas pelo artigo 5.º da Diretiva 2000/31/CE relativa ao comércio eletrónico e pelas disposições nacionais que a transpõem.

Prestador de serviços

Empresa

ADVAITA OÜ

Forma jurídica

Osaühing (sociedade por quotas), Estónia

Sede social

Sepapaja tn 6, 15551 Tallinn, Estónia

Código de registo

17568302 (Registo Comercial da Estónia)

Representada por

Milan Taraba, membro do conselho de administração

Correio eletrónico

support@rulesof.eu

Responsável pelo conteúdo

Milan Taraba, na morada acima indicada.

Resolução de litígios de consumo

Não estamos obrigados nem dispostos a participar em processos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. A plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi descontinuada em 20 de julho de 2025, quando o Regulamento (UE) 2024/3228 revogou o Regulamento (UE) n.º 524/2013. Está disponível uma lista das entidades nacionais de resolução de litígios em consumer-redress.ec.europa.eu.

Sem qualquer ligação à União Europeia

O RulesOf.EU é um serviço comercial independente. Não está associado à União Europeia, à Comissão Europeia ou a qualquer instituição, órgão, organismo ou agência da UE, não é por elas aprovado nem opera em seu nome. As referências à legislação da UE têm caráter meramente informativo; os textos autênticos são os publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Não constitui aconselhamento jurídico

Os documentos gerados por este serviço são auxiliares de redação. Não constituem aconselhamento jurídico nem criam uma relação de advogado e cliente. Saber se uma determinada obrigação se lhe aplica, e se um documento que gerar a cumpre, são questões que tem de resolver à luz da legislação aplicável e, se for caso disso, com aconselhamento profissional.